A decisão foi tomada pela Justiça Federal em Santa Catarina, pelo juiz substituto Zenildo Bodnar, da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC). A liminar suspende a cobrança da taxa para todos os clientes da Brasil Telecom, que opera em nove Estados e no Distrito Federal. Ainda, a empresa deverá ser multada em R$ 1 milhão caso cobre dos clientes algum valor não referente aos pulsos efetivamente utilizados.

A operadora possui 9,6 milhões de assinantes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Acre e Distrito Federal.

A empresa já conseguiu derrubar liminares semelhantes anteriormente, porém esta é a primeira cuja validade ultrapassa limites locais.

Fonte: comparatel